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Após sete anos de avaliação, o Instituto Trata Brasil faz ba...

Após sete anos de avaliação, o Instituto Trata Brasil faz balanço geral das obras de Saneamento do PAC nas Maiores Cidades

Avaliação das obras de água e esgoto do PAC 1 e 2 mostra que precisamos resolver os gargalos para que a população possa se beneficiar do saneamento

Com indicadores muito baixos, o Brasil vive um atraso histórico na infraestrutura de saneamento básico, em especial no atendimento em água e esgotos. São mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, mais de 100 milhões sem coleta dos esgotos e somente 40% dos esgotos tratados. O Governo Federal vem se empenhando em garantir recursos e dar velocidade às obras, mas sem muito sucesso. A partir de 2007, com a Lei 11.445, o Brasil passou a ter diretrizes mais claras para caminhar na direção da universalização do saneamento básico e um dos instrumentos do Governo Federal para isso foi o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. De acordo com o site oficial do programa, de 2007 a 2010 ocorreu a 1ª fase do Programa e de 2011 a 2015 entrou em cena o PAC 2.

Desde 2009, o Instituto Trata Brasil acompanha o avanço das obras do PAC para água e esgotos nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Esse acompanhamento, chamado “De Olho no PAC”, avalia a evolução das obras e identifica os possíveis gargalos que impedem avanços mais rápidos, utilizando de fonte os seguintes órgãos: SNSA - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – M. Cidades, CEF - Caixa Econômica Federal, BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e publicações oficiais, como os balanços do PAC e relatórios sobre Saneamento do M. Cidades. Nesse mais novo relatório, o Instituto Trata Brasil estudou 340 obras de água e esgotos – dados abaixo:

NOTA:
Para entender os resultados a seguir, é importante ressaltar que em 2015 a classificação das obras foi alterada pelo Governo Federal e adicionou-se a denominação “obras em andamento” saindo a classificação “obras atrasadas”. Obras “em contratação e não iniciadas” ficaram como “não iniciadas”; obras “Iniciada sem medição, atrasadas, Normal e Adiantada” ficaram como “Em andamento”; as demais (concluídas e paralisadas) sem mantém.

Distribuição geográfica das obras:

O Sudeste representa 41% das obras, o Nordeste 31%, o Sul 14%, o Centro-Oeste 11% e o Norte 3%. Por estado e fase do PAC, os dados estão abaixo:

RESULTADOS: EVOLUÇÃO DO ANDAMENTO DAS 340 OBRAS E POR FASE DO PAC
Abaixo estão os gráficos que mostram, ao final de 2015) a evolução do total das 340 obras (PAC 1 + PAC2) e separando-se por fase do PAC:

Resultados separando por fase do PAC e entre obras de água e esgotos

BALANÇO FINANCEIRO DAS OBRAS DO PAC – TOTAL DAS 340 OBRAS E SEPARADAS POR FASE DO PAC

Dos R$ 22,07 bilhões destinados para as 340 obras de água e esgoto do PAC nas maiores cidades do país, R$ 4,63 bilhões resultaram em obras concluídas, R$ 11,76 bilhões estão em obras em andamento; R$ 2,305 bilhões derivaram em obras paralisadas; e o mais grave, R$ R$ 3,38 bilhões ainda estão em obras que não se iniciaram.

Para entender melhor o uso dos recursos, o ideal é analisar por fase do PAC:

Evolução por região: ÁGUA e ESGOTOS (2014 para 2015)

OBRAS PARALISADAS - detalhamento:

ESGOTO:

Destaca-se que há 31 obras paralisadas, que totalizam R$ 1,573 bilhão de investimentos. Neste grupo de obras paralisadas, destaca-se que 23 obras pertencem ao PAC 1 (11 contratos assinados em 2007, 10 em 2008, 1 em 2009 e 1 em 2010) e 8 obras pertencem ao PAC 2 (3 contratos assinados em 2011, 4 em 2012 e 1 em 2013);

As obras paralisadas do PAC 1 totalizam R$ 948 milhões e as do PAC 2 R$ 624 milhões.

ÁGUA:

Na amostra de obras de Saneamento – Água, que começou a ser monitorada no final de 2013 e já tem 3 anos de histórico de acompanhamento, há 17 obras paralisadas, que correspondem a R$ 732 milhões em investimentos. Neste grupo temos 13 obras pertencem ao PAC 1 (3 contratos assinados em 2007, 2 em 2008, 4 em 2009 e 4 em 2010) e 4 obras pertencem ao PAC 2 (1 contrato assinado em 2011, 1 em 2012 e 2 em 2013);

As obras paralisadas do PAC 1 totalizam R$ 649 milhões e as do PAC 2 R$ 83 milhões.

SITUAÇÃO DA EVOLUÇÃO MÉDIA DAS OBRAS POR REGIÃO E FASE DO PAC:

Os gráficos a seguir mostram o estágio de avanço das obras nas diversas regiões e fases do PAC. As médias gerais, tanto de água e esgotos do PAC 1, por exemplo, mostram que as obras estão próximas de 80% da execução, faltando pouco para a conclusão. Já as médias das obras do PAC 2, execução abaixo de 30%, mostram que ainda terão um longo caminho até serem concluídas. O Sul e o Sudeste vêm se destacando com um estágio mais avançado no cronograma das obras do PAC 1, enquanto que no Nordeste e Centro-Oeste as obras avançaram menos. Destaque negativo também para o ritmo das obras de esgotos na região Norte, justamente a região que mais precisa de avanços em saneamento no país.

Comunicação com os tomadores de recursos e Motivos dos atrasos:
Em linhas gerais, as respostas obtidas reforçam que os principais fatores que geram atrasos para início das obras e paralisações durante a execução são os seguintes:

  • Atrasos na autorização e liberação de recursos do Ministério das Cidades para início de obras;
  • Atrasos e inadequações na elaboração de projetos executivos;
  • Atrasos nas licenças ambientais;
  • Atrasos nos processos de licitação – ex. licitações abertas que resultam desertas e exigem revisão de orçamentos; casos de impugnação;
  • Reprogramações dos contratos com prorrogações dos prazos, ampliação de escopo e/ou subdivisão em etapas que demandam licitações e contratações específicas;
  • Rescisões de contratos com as empresas contratadas para executar as obras, por não cumprimento de prazos ou por abandono das obras;
  • Cancelamentos dos projetos por parte dos proponentes/tomadores dos recursos;
  • Adiamento de obras devido à priorização de outras relacionadas à crise hídrica.

CONCLUSÕES

Os anos de 2007 a 2009 foram marcados por grande euforia do setor de saneamento básico por conta de grandes avanços institucionais, após décadas de falta de investimentos, de legislação específica e de representatividade dessa infraestrutura no Governo Federal. Nesse contexto tivemos desde a criação prévia do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Saneamento Básico, mas principalmente a promulgação da Lei 11445/2007, que estabeleceu as regras e diretrizes básicas do saneamento, e o lançamento do PAC Saneamento.

A chegada de recursos financeiros através do PAC Saneamento, com a apresentação de projetos por parte de municípios, estados e empresas operadoras parecia que resolveria todos os problemas de um setor carente de apoio governamental e de fontes de investimentos. Os resultados, no entanto, deixaram evidente que havia muito mais problemas do que simplesmente ter ou não recursos. A má qualidade e desatualização da maioria dos projetos de água e esgotos apresentados no PAC 1 fez com que tivessem de ser refeitos e repactuados com os agentes financeiros causando anos de atrasos.
Hoje (2016), 8 anos após a assinatura de muitos contratos, 45% das obras do primeiro PAC ainda estão em execução ou paralisadas. Mesmo obras do PAC 2, onde supostamente os problemas de projetos foram resolvidos, sofrem por conta de outros gargalos citados nesse estudo. É fundamental, portanto, que o setor de saneamento, prefeituras e estados, além do próprio Governo Federal discutam os problemas, com o risco de continuarmos não aproveitando a plenitude dos recursos perpetuando assim as carências nacionais na infraestrutura mais básica para proteger a saúde do cidadão.

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, conclui: “Apesar dos problemas, é evidente que o PAC Saneamento trouxe avanços. Impendentemente, portanto, da visão do novo Governo Federal para com o PAC, é fundamental que continue existindo um Programa similar que permita aos municípios e empresas operadoras submeterem seus projetos. Cabe ao Governo Federal também sinalizar claramente que haverá recursos de longo prazo, com o risco de perdermos os poucos avanços em saneamento básico que tivemos nos últimos anos. A sociedade brasileira não pode mais esperar por algo tão básico.”

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