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Cedae investe hoje R$7 bilhões em obras e pode ser vendida por menos de R$ 6 bilhões

Cedae investe hoje R$7 bilhões em obras e pode ser vendida por menos de R$ 6 bilhões

Brasil de Fato - PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA -
16/02/2017
 

Com as contas no vermelho, o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) propõe vender uma das empresas estatais mais bem-sucedidas do Brasil. Segundo estudos preliminares encomendados pelo governo e divulgados pela mídia, o valor de venda estimado da companhia gira em torno de R$ 4 a 6 bilhões de reais, o que não cobre a injeção de recursos que a empresa vem recebendo. Em nota enviada ao Brasil de Fato a direção da empresa informa que a empresa atualmente executa obras de R$ 7 bilhões.

“A Cedae está executando o maior pacote de obras de infraestrutura em andamento no país, cominvestimentos de cerca de R$ 7 bilhões, em obras que já estão sendo realizadas ou por realizar, para aumentar a oferta de água e a coleta e tratamento de esgoto no estado do Rio”, destacou a assessoria de imprensa em nota.

A Cedae vem realizando, desde 2012, investimentos substanciais na ampliação de sua rede de água eesgoto. Está em andamento, nesse momento, um projeto de expansão conhecido como Guandu II, que vai aumentar em 70% o abastecimento da região da Baixada Fluminense. O investimento de R$ 3,4 bilhões, segundo o governo do estado, vai fornecer água para 3 milhões de moradores da região metropolitana doRio de Janeiro.

Finalmente, a Baixada terá fornecimento de água regular e vai corrigir uma dívida histórica já que o próprio reservatório de água, o Guandu, fica nessa região. O projeto é financiado pela Caixa Econômica Federal, em 2014 assinou um contrato de empréstimo no valor de R$ 3,04 bilhões, com carência de 48 meses e a ser pagos em 20 anos, as juros baixos (entre 5 e 6%). “Os recursos serão repassados por meio do programaSaneamento para Todos, uma linha com recursos do FGTS na qual a Caixa atua como agente financeiro”, informou a Caixa em sua página na internet. A primeira parcela de R$ 201,6 milhão já foi liberada, em junho de 2016, de acordo assessoria de imprensa da Caixa. Portanto, outros 2,8 bilhões ainda serão liberados nos próximos três anos.

Outro investimento realizado pela empresa é o AP5, que incluiu melhorias e expansão da rede da Cedae nos bairros da Barra, Recreio e Jacarepaguá. O projeto no valor de R$ 1,2 bilhão foi concluído antes da Olimpíada, teve financiamento de outro banco público, o BNDES que emprestou R$ 640 milhões à Cedae.

“Foi o projeto que aumentou a arrecadação da Cedae e possibilitou conseguir novos empréstimos para ampliar sua rede”, afirma Paulo Sergio Farias, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas deSaneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ).

Os investimentos, feitos com recursos de bancos públicos, dão conta o esforço da empresa para ampliar sua rede de água e esgoto, melhorando o fornecimento e assim também aumentando sua arrecadação, o que garante a saúde financeira da companhia.

Além disso, o governador Pezão afirmou, no dia 4 de abril de 2014, em entrevista à imprensa, que a Cedae havia sanado “uma dívida de cerca de R$ 6 bilhões, quitada recentemente com ajuda do governo estadual”. Portanto, esse pagamento somado aos investimentos de R$ 7, resulta em um injeção de R$13 bilhões.

Desde 2008 empresa acumula lucro

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) tem algumas das melhores avaliações das agências internacionais de classificação de risco de investimento, como a Fitch Ratings e Standard & Poors. Ela está listada, inclusive, entre as 100 maiores empresas do país, de acordo com levantamento feito pelo jornal Valor Econômico.

Só no ano passado, a companhia teve lucro líquido de R$ 370 milhões, o que representa um aumento de 48% em relação ao lucro de 2015, que tinha sido de R$ 248 milhões. Desde 2008, a empresa vem acumulando lucro, o que contribui para aumentar a renda do governo.

Quando uma empresa realiza um grande investimento, o retorno financeiro é esperado para pelo menos os próximos 20 anos. Por isso vender uma companhia em plena expansão não é algo contraria parte da sociedade que foi às ruas protestar e os funcionários da Cedae.

Cedae é patrimônio do povo

“Mas tem outra coisa, que vai muito além do valor material. A Cedae é patrimônio do povo do Rio. Na proposta de privatização, o governo Pezão afirma que quer alienar (vender) a totalidade das ações estatais. Isso significa que a empresa que comprar a Cedae vai ter controle inclusive sobre as reservar de água do estado”, alerta o dirigente do Sintsama-RJ, Paulo Sérgio Farias.

Para o sindicalista, o governo Pezão pode deixar uma dívida que compromete ainda mais o estado daqui há três anos. “O governador quer rolar a dívida do estado com o governo federal para voltar a pagar daqui três anos. Depois da privatização da Cedae o estado também não vai contar mais com os recursos do lucro da empresa e ainda vai assumir seus passivos (dívidas). Isso é uma bomba relógios que vai explodir em 2019”, diz Paulo Sérgio.

Dados fornecidos por funcionários da empresa ao Brasil de Fato, mostram que a partir da venda da empresa os órgãos do governo do estado vai ter começar a pagar pela água que consumir, o que não acontece atualmente. “Nenhum desses órgãos pagam pagam pela água, pois quem fornece é um próprio governo. Isso gera um incremento de R$ 100 milhões de reais anuais para as contas do estado. Se não pagar, vai ter escola e hospital com água cortada, como a Light (empresa privada de energia) fez com a UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)”, destacou a funcionária da área comercial da Cedae que pediu para não ser identificada, com medo de represália.

A questão da tarifa social também preocupa. A taxa cobrada em bairros nobres não é a mesma em regiões com alto índice de pobreza. Com a venda, o valor pago pelo metro cúbico de água se igualaria, o que poderia deixar milhares de família de baixa renda sem fornecimento. De acordo com o balanço social da Cedae, atualmente mais 1,2 milhão de pessoas, em 900 comunidades, são beneficiadas com tarifa social.

Vender Cedae é 'um equívoco'

Para o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), a venda da empresa é um “equívoco”. “O governo quer privatizar a Cedae para conseguir a liberação de crédito no valor de R$ 3,5 bilhões para solucionar a falta de recursos do estado. Vender uma empresa que dá lucro como a Cedae é um absurdo e um equívoco”, destacou.

Para além dos números, o deputado diz que ter o controle da água na mão do estado garante a soberania do país. “A gente deve lembrar que as reservas de água são nosso bem maior. Elas inclusive podem redefinir a geopolítica mundial nos próximos anos”, afirma.

A tese também defendida pelo sindicalista Paulo Sérgio. “Quem comprar a Cedae vai controlar a água, a distribuição e a arrecadação. Isso é um risco para a soberania do Brasil”, ressalta.

Segundo levantamento do Sintsama-RJ, 95% do saneamento básico do Brasil é concentrado na mão do setor público. “É nisso que as empresas estrangeiras estão de olho. Quem controlar a distribuição de água terá o controle do país. Não podemos esquecer que entrega de nossas riquezas está sendo feita no contexto de golpe. O governo Pezão está sendo pressionado pelo governo federal de Michel Temer, que exige contrapartida para liberar recursos”, explica Paulo Sergio Farias.

O Sintsama-RJ informou ainda que uma das empresas que tem demonstrado interesse na compra da Cedae é a Brookfield. Trata-se de uma companhia estrangeira controlada por um fundo de investimentoscanadense. Ela comprou no ano passado a Odebrecht Ambiental, que administra concessões no setor desaneamento.

Votação na Alerj adiada

A votação que iria definir sobre a privatização ou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi adiada na última segunda-feira (13). A presidência da Alerj, sob a chefia do deputado Jorge Picciane (PMDB), comunicou que a votação ainda não tem nova data marcada.

Desde o final do ano, movimento populares e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos têm realizado protestos contra a privatização da empresa. Nesse ano, as jornadas de manifestações foram intensificadas, chegando a ter na semana passada atos em três dias seguidos com forte repressão policial.

“A pressão popular foi importantíssima para o recuo de alguns órgãos federais, como a Procuradoria Geral da União e o Supremo Tribunal Federal que ainda não deram aval para a votação dessa medidas”, afirma o deputado Waldeck Carneiro

Com a greve da PM, o governo Pezão pediu ao governo Temer o envio das Forças Armadas para garantir o cronograma de votação na Alerj. Na terça-feira (14), parte do contingente das forças de segurança federal já estavam nas ruas do Rio e permanecem até o Carnaval. Nos próximos dias, o pacote de medidas de ajuste fiscal deve dominar a pauta de votação da Alerj.

O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Governadoria do Estados do Rio de Janeiro, e perguntou porque o governo venderia uma empresa que gera lucro para os cofres públicos para assumir mais dívidas e como isso vai impactar no orçamento do governo a partir de 2019.

Em resposta, a assessoria do governador respondeu que a privatização da Cedae é uma exigência do governo federal de Michel Temer. 'A alienação das ações da Cedae é parte do Termo de Compromisso firmado entre o governo federal e o governo do Estado, para garantir o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A alienação das ações da companhia é contrapartida exigida pela União para a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, que vai garantir o reequilíbrio fiscal estadual, com R$ 62 bilhões em três anos, o que vai zerar o déficit fluminense, estimado nesse valor até 2019', disse a Governadoria.

Sobre o favor de venda da empresa e o que isso impactaria no orçamento no futura, a assessoria respondeu que 'a estruturação da venda da Cedae será definida, segundo o Projeto de Lei enviado à Alerj, em seis meses, prazo prorrogável por mais seis meses. Ou seja, o modelo de venda da companhia ainda não está definido'.

Edição: Vivian Virissimo

Edição: Brasil de Fato

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