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Direito negado

Direito negado

Gazeta de Alagoas
17/05/2017

Apesar dos investimentos em saneamento feitos nos últimos 20 anos no País, mais de 30 milhões de brasileiros continuam sem acesso a fontes regulares de água potável e metade da população do País sem coleta de esgoto. Além disso, apenas 42% do esgoto coletado é tratado. Isso significa que milhões de litros de esgoto são despejados na natureza diariamente.

Em certas regiões, é como se o Brasil ainda estivesse no século XIX. A situação é mais grave no Norte do País, onde 49% da população é atendida por abastecimento de água, e apenas 7,4% por esgoto. Paradoxalmente, há mais escolas conectadas à internet no Brasil do que com a coleta de esgoto.

O panorama é grave, porque está comprovado que investimentos em saneamento básico trazem não apenas benefícios sociais, mas também econômicos para a população e para o País. Entre esses benefícios estão a queda na taxa de mortalidade infantil, a criação de postos de trabalho e emprego, a diminuição do número de pessoas atingidas por doenças, favorecimento do turismo, valorização dos imóveis e ganhos ao meio ambiente.

Um levantamento do Instituto Trata Brasil feito em 2015, entretanto, mostrou que o Brasil não conseguirá alcançar a universalização do sistema nos próximos 20 anos se o trabalho de implantar serviços de água e esgoto continuar no ritmo atual. A conclusão do estudo apontou para uma lentidão nos investimentos no saneamento por parte das três esferas de governo. Essa lentidão compromete o projeto de contemplar 100% das localidades brasileiras com saneamento básico nos próximos 20 anos, prevista na Lei 11.445, de 2007.

Para especialistas, é preciso transformar a questão do saneamento como prioridade. A questão da melhoria e universalização do saneamento básico só pode avançar com atuação conjunta do poder público e do setor privado. A maioria dos municípios necessita de assistência técnica para melhorar seus serviços. Muitos não conseguiram sequer acabar com os lixões nem concluíram seus projetos para o setor, o que dificulta a atração de investimentos privados.

Um dos grandes desafios da política pública brasileira é superar a barreira das desigualdades sociais. Garantir a todos o acesso à água tratada e a um sistema de destinação de resíduos sólidos faz parte desse desafio urgente.

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