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II Fórum Concessões em Saneamento: Investimentos, nova modelagem e riscos

II Fórum Concessões em Saneamento: Investimentos, nova modelagem e riscos

Portal Saneamento Básico
14/12/2017
 

Foi realizado no dia 28 de novembro, a 2ª Edição do Seminário de negócios, no Meliá Jardim Europa, em São Paulo. O evento teve como objetivo esclarecer ao mercado, empresários e investidores como a nova modelagem de Concessões em Saneamento e PPP’s podem ajudar a suprir a necessidade de investimento na ordem de R$ 320 bilhões no setor de Saneamento Básico.

Durante esse evento foi debatido os cases de estudos já aprovados, desafios de toda a cadeia em aumentar os investimentos e perspectivas para os próximos anos. Ainda discutidos os modelos de concessão mais viáveis e oportunidades de novos negócios.

Foram amplamente abordadas também, as questões de Universalização dos Serviços de Coleta, Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto e como eles abrirão inúmeras possibilidades de investimento à iniciativa privada através do BNDES, Bancos privados e Project Finance.

Foi apresentado o melhor formato que deverá ser aprovado pelos Estados e como se darão a implementação e viabilização desses projetos de longo prazo.

Luciene Ferreira Monteiro Machado, Superintendente de Transportes e Saneamento do BNDES apresentou, “Novas regras de concessões e investimentos em saneamento” e “Planos para retirar do papel os investimentos necessários na ordem de 320 bilhões em Saneamento Básico”.

A representante do BNDES, iniciou o evento comentando um histórico recente com as principais políticas públicas.

Lei de Saneamento (2007)

Estabelece os princípios fundamentais e diretrizes para o setor.

Cria o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS).

Estabelece a obrigatoriedade de formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB (2013)

Adota conceito de déficit que leva em conta a dimensão qualitativa do acesso.

Aponta a necessidade de substituição de medidas estruturais por medidas estruturantes.

Realiza análise situacional do déficit em saneamento, que permite traçar metas de acesso e a necessidade de investimento associada a estas.

PAC 1 e 2 (2007 a 2014)

Dotação: R$85 bilhões (R$ 40 bilhões no PAC 1 e R$45 bilhões no PAC 2).

Criou excepcionalidade à Resolução 2827/2001 do CMN, permitindo o descontingenciamento de crédito para projetos selecionados pelo Ministério das Cidades.

Promoveu grande aporte de recursos, após período de escassez, sendo significativo nos investimentos do período.

Sobre o histórico recente de investimentos, Luciene Machado afirmou que houve aumento do patamar de investimentos, mas ainda abaixo do planejado para a universalização até 2033. “Os investimentos anuais representaram em média 0,2% do PIB, onde 46% do investimento estão concentrados em 4 CESBs (Sabesp, Copasa, Sanepar e Embasa). O BNDES representa em média 42% dos recursos onerosos”, disse.

Investimento Real (a preços de 2015)

Fonte: BNDES / Luciene Ferreira Monteiro Machado

A respeito da experiência do BNDES, no apoio ao PAC – Saneamento, os entraves mapeados:

Gestão dos serviços: melhorar a capacidade dos prestadores de elaborar e implementar projetos, de enquadrá-los em um horizonte de mais longo prazo e de coaduná-los com as diretrizes para o setor.

Planejamento: formulação de planos municipais de saneamento básico em consonância com as diretrizes da Lei de Saneamento e no PLANSAB, bem como com o planejamento urbano e a sustentabilidade ambiental.

Qualidade e Previsibilidade de Recursos: incentivar a criação de bancos de projetos e de capacitação de mão de obra, bem como possibilitar que os prestadores se planejem financeiramente.

Regulação eficiente e independente: estabelecimento de metas transparentes para a ampliação e melhoria dos serviços de água e esgoto, cuja execução seja cumprida pelo prestador e possa ser fiscalizada pelo regulador, pela prefeitura e, futuramente, pela sociedade.

Sobre o apoio aos prestadores privados, existe uma baixa participação privada no setor, com incertezas regulatórias e predomínio da atuação pública (monopólio natural mais contratos de longo prazo). Outro ponto são as dificuldades cadastrais, entre 2014-2016, ocorreram dificuldade na obtenção de crédito, reestruturações societárias e aquisição por outras empresas, a perspectiva atual é a retomada dos investimentos. Com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), há uma possibilidade de expansão da iniciativa privada.

A partir da experiência recente, o BNDES busca aprimorar sua atuação no que cerne as estratégias de apoio:

Mesmo com o aumento de recursos destinados ao setor, aliado ao descontingenciamento, muitos prestadores não conseguem acessar financiamentos

Para alcançar também estes prestadores de serviços que não conseguem acessar o crédito, o BNDES passou a atuar como estruturador de projetos.

Viés financiador: Viabilizar investimentos / Incentivar e induzir

Viés estruturador: Viabilizar modelos de concessão / Convergência de interesses

Luciene Machado também discorreu, sobre o Programa Avançar Cidades – Saneamento, um novo descontingenciamento lançado pelo Ministério das Cidades, que tem o objetivo de promover a melhoria do saneamento básico do país por meio do financiamento de ações nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, e planos de saneamento.

Possui como aprimoramentos em relação ao PAC: perspectiva de seleções mais regulares e aprimoramento de seleção de projetos.

E como requisitos mínimos BNDES: conformidade com a legislação, garantias e cadastro e o projeto.

Programa de Saneamento Apoiado pelo BNDES

Fonte: BNDES / Luciene Ferreira Monteiro Machado

A Superintendente do BNDES, encerrou a palestra destacando os desafios e perspectivas.

Reaquecimento dos investimentos:

Descontingenciamento (Avançar)

Concessões ao privado (PPI)

Melhoria da gestão e planejamento:

Previsibilidade de recursos

Fortalecimento institucional dos prestadores

Capacitação

Maior segurança jurídica:

Revisão do marco institucional

Fortalecimento e padronização da regulação

Rogério Tavares, Coordenador do Comitê de Recursos Hídricos e Saneamento na ABDIB, abordou “Perspectivas para o Setor de Saneamento no Brasil”.

Segundo Rogério Tavares, investimentos anuais de cerca de R$ 19,8 bilhões serão necessários para atingir as metas para 2033.

INVESTIMENTOS EM ÁGUA E SANEAMENTO NO BRASIL– R$ BILHOES, PREÇOS CONSTANTES (preço médio de dez/15)

Fonte: SNIS e Plansab. Elaboração: GO ASSOCIADOS.

O cenário de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico:

Apenas 1.693 (30%) municípios realizaram;

38% deles declararam que estão com os planos em andamento;

Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus Planos municipais de Saneamento Básico (PMSBs) foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%).

Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os Planos;

Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente os níveis do Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).

“Entre 2014 e 2015, do total de 27 companhias estaduais existentes no Brasil, 19 apresentaram redução no investimento, o que evidencia um cenário de maior dificuldade na mobilização de recursos”, afirmou.

INVESTIMENTOS PÚBLICOS

Fonte: ABDIB/ Rogério Tavares

“Para cada R$ 1.000,00 investidos em saneamento, retornam para a sociedade benefícios de R$ 1.700,00, além dos custos sociais da expansão do saneamento”, se referindo ao balanço dos custos e benefícios econômicos da expansão do saneamento no Brasil: 2015 a 2035.

Balanço de Custos e Benefícios da Universalização do Saneamento

Fonte: Estudo Benefícios do Saneamento Trata Brasil

Rogério Tavares pontuou, as tendências no saneamento:

Mais atrasos nos investimentos em decorrência do processo eleitoral do próximo ano

Baixa disponibilidade nos orçamentos públicos

Fontes convencionais (CAIXA e BNDES) podem não ser atrativas

Mercado de capitais num cenário de economia estável, com juros baixos tenderá a ser a principal fonte para universalização

Cooperação entre público e privado será o caminho para investimentos no setor

Outro ponto comentado, foi sobre a Proposta de Modificação do Marco Regulatório do Saneamento.

Motivação

Universalização do acesso aos serviços.

Aumentar os investimentos públicos e privados no setor.

Maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica para investimentos no setor.

Maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços.

Principais Pontos Abordados

Uniformização da regulação do setor de saneamento: novas competências da ANA – diretrizes regulatórias

Revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico

Programa de Parcerias com a Iniciativa Privada: concessões e PPPs – Ações BNDES

Revisão Regulamentação dos Consórcios Públicos

Enfrentamento das Perdas de Água

Estímulos à ligação das residências às redes de esgoto e cobrança de tarifas/taxas

Revisão do licenciamento ambiental das obras de saneamento

Rogério Tavares finalizou a palestra, demonstrando os modelos de participação privada na prestação de serviços.

Modelos Participação Privada

Fonte: ABDIB/ Rogério Tavares

Daniel Green, Diretor Executivo dos Setores de Linhas de Transmissão, Saneamento e PPP’s do Santander, discorreu sobre “Update sobre o Mercado e as Possibilidades de Financiamento com Foco em Operações de Saneamento”.

“Historicamente o financiamento a projetos de Infraestrutura no Brasil foi marcado por pouca presença de recursos privados e domínio de financiamentos públicos subsidiados. O BNDES e a Caixa Econômica Federal, representam aproximadamente 90% dos financiamentos para projetos de água e esgoto no Brasil”, disse Daniel Green.

Características Majoritárias dos Financiamentos:

Condições subsidiadas de preço e prazo

Inexistência de estruturas de Project Finance (non or limited recourse)

Garantias Corporativas ou Fianças Bancárias até Project Completion

Garantias de projeto concedidas ao credor principal

Medidas já adotadas pelo Governo: Redução da participação do financiamento do BNDES e criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) com redução gradual do subsídio com extinção ao final de 5 anos.

Modelo pretendido: Perspectiva de aumento do financiamento privado, espaço a ser ocupado por bancos comerciais, fundos de pensão, seguradoras, agências multilaterais, agências de crédito à exportação etc.

Daniel Green demonstrou, os instrumentos disponíveis para financiamento de saneamento.

Fonte: Daniel Green / Santander

Sobre as debêntures de infraestrutura, o diretor comentou que foram criadas em 2011, com o intuito de incentivar a participação do mercado de capitais no financiamento à infraestrutura, oferecendo isenção fiscal para os investidores. “ No período de 2012-2016, apenas 5% do volume total de emissões de debêntures foi na modalidade de infraestrutura e apenas 3,5% emitidas por projetos”, disse.

Apesar do aumento das emissões nos últimos anos, o volume ainda é baixo quando comparado à necessidade de financiamento.

Limitações:

Incentivo fiscais não beneficiam os investidores institucionais que possuem melhor capacidade de análise e controlam a maior parcela dos recursos disponíveis: fundos de pensão, assets e seguradoras

Restrições impostas pela Lei 12.431 e ICVM 555 dificultam a criação de fundos de investimentos dedicados

Daniel Green encerrou a palestra, com as seguintes conclusões:

Situação fiscal brasileira faz com que seja necessário buscar novas alternativas para financiar infraestrutura

Queda nas taxas de juros ajudam a viabilizar financiamento com recursos privados

Internacionalmente infraestrutura é majoritariamente financiada por bancos

Mercado de capitais ocupa papel complementar, apresentando-se como uma alternativa eficiente para financiamento/ refinanciamento de projetos maduros

Países latino-americanos têm buscado financiar infraestrutura internamente, porém invariavelmente tem acessado o mercado externo em dólar (USD) em função de falta de profundidade do mercado local

Não existe resposta fácil e nem única em como suprir o espaço que será deixado pelos bancos de fomento

Acreditamos que soluções customizadas deverão ser construídas para cada tipo projeto

Criatividade na estruturação financeira será essencial para o desenvolvimento de soluções que unam diferentes tipos de credores, estruturas de garantias, moedas, prazos etc.

Medidas que podem contribuir significativamente para uma maior competitividade do financiamento a infraestrutura

Fonte: Daniel Green / Santander

Gheorge Patrick Iwaki

[email protected]

Responsável Técnico

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