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Instituto Trata Brasil divulga relatório de um ano do projeto “De Olho no PAC”

Março de 2010_Relatório revela que após três anos de programa menos de 20% dos recursos contratados foram investidos

A maior parte das obras de Saneamento Esgoto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não será concluída nos prazos inicialmente previstos devido à existência de muitos entraves nos processos de contratação, execução dos projetos e das obras. Essa é a constatação do Instituto Trata Brasil que, através de seu projeto 'De Olho no PAC', monitorou, durante um ano, uma amostra representativa das obras do PAC - 101 contratos de saneamento -, formada pelas obras de Redes Coletoras e Estações de Tratamento de Esgoto nos municípios com mais de 500 mil habitantes. Em termos de recursos, a amostra selecionada pelo Trata Brasil totaliza R$ 2,8 bilhões de investimentos.

O resultado deste acompanhamento, que compreende o período de dezembro de 2008 a dezembro de 2009, revela que foram gastos apenas 19,7% dos recursos para esse grupo de obras nos maiores municípios do país. A região Sul do país apresenta a menor porcentagem e as regiões Nordeste e Centro-Oeste superam um pouco a média nacional, ficando pouco acima dos 20%.



O resultado também demonstra que a maior concentração de obras de esgoto em grandes municípios está nas regiões Nordeste e Sudeste, e que a região Nordeste concentra o maior número de contratos com repasse de recursos Orçamento Geral da União (OGU). A região Nordeste também concentra o maior valor de recursos para obras de esgoto em grandes municípios.

Além disso, o monitoramento revela que a parcela de valores de contrapartida (diferença entre os valores totais e os de financiamento ou repasse de verbas do governo federal) é maior na região Sul (cerca de 20%) e na região Sudeste (cerca de 17% do total).

No andamento físico da execução, destaca-se, apesar de ter havido avanço em 2009, que 44% das 101 obras ainda não atingiram 20% da execução e mais de 23% ainda não se iniciaram:


Para Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil, 'estes resultados reforçam a necessidade de continuidade do acompanhamento do PAC e a ampliação da divulgação dessas informações, visando incentivar a transparência e a busca das soluções através da colaboração da sociedade com o poder público'.

Ainda de acordo com ele, a experiência de acompanhamento realizada ao longo deste ano contribuiu para apontar os principais entraves e caminhos de solução para o avanço das obras. Os diversos entraves identificados pelo acompanhamento estão relacionados à falta de cumprimento efetivo da legislação vigente, necessidade de aumento da eficiência dos processos, maior valorização da etapa de projeto, melhor coordenação das ações da administração pública entre os níveis municipal/estadual e federal, e investimentos e incentivos à qualificação/atualização dos profissionais envolvidos.

O relatório completo pode ser acessado no site do Instituto Trata Brasil:

Propostas de soluções para entraves identificados

Visando contribuir para a redução das dificuldades e barreiras em todas as obras de saneamento do país, o Instituto Trata Brasil realizou ainda uma pesquisa junto a diversos agentes do setor, que resultou em um documento com sugestões de ações para que os entraves sejam vencidos ou minimizados. Este documento foi formalmente encaminhando pelo Trata Brasil ao Senado e à Câmara dos Deputados, no mês de Dezembro de 2009.

Na tabela abaixo, destacam-se algumas das soluções propostas pelo Instituto Trata Brasil:

Entraves

Consequências

Propostas de soluções

 

IImplementação da Lei

 11.445/07

 

Engessamento do setor a partir de 2011 e não cumprimento da Legislação

 

Atuar para que Estados e municípios implementem a Lei 11.445/07 através da elaboração de planos estaduais, regionais e municipais de saneamento

Investimentos e Recursos

Estagnação, atrasos, prestação de serviço inadequada e não cumprimento de metas, inclusive de universalização

Criar fontes perenes de recursos no montante anual disponibilizado pelo PAC. A universalização demanda continuidade.

Dependência de recursos federais

Ampliação dos prazos para se alcançar a universalização principalmente dos serviços de coleta e de tratamento de esgoto aumentando o custo Brasil

 

Incentivo a novas formas de financiamentos conforme previsto nas leis de PPP´s e Concessões.

 Procedimentos para acesso a recursos e execução dos empreendimentos

Aumento dos custos e atrasos no inicio e na realização das obras

 

Simplificação dos normativos do Ministério das Cidades / CEF.

Divisão de competências e pulverização de ações e recursos

Dispersão e descoordenação de ações

 

Centralização da política e da coordenação das ações e recursos que hoje tem interfaces com cidades, meio ambiente, saúde, trabalho, desenvolvimento social, fazenda, planejamento e Casa Civil.

Projetos com viés político lançados sem o devido preparo

Frustração de realização de metas

 

Respeitar as etapas previstas na Legislação que antecedem a execução da obra. Recursos para obras devem ser disponibilizados baseados em planos, estudos e projetos de engenharia.

Projetos de engenharia desatualizados, imprecisos e mal estruturados

Impugnações pela CGU;  problemas de licenciamento ambiental; paralisações e problemas contratuais e de custos adicionais das obras

 

Recursos para a elaboração de projetos e liberação de recursos para obras com base em projeto básico de engenharia aprovado

Revisão de projetos devido a mudanças da configuração urbana; ajustes de especificações técnicas para atendimento a padrões e exigências da CEF e atualizações tecnológicas do setor

Paralisações, atrasos, custos adicionais

 

Contratações ou liberações de recursos com base em projetos básicos de engenharia atualizados e aprovados

 

Desinformação sobre a importância do saneamento

Setor invisível, pouco valorizado e não prioritário para a sociedade e para os políticos

 

Campanha nas escolas e de conscientização da população sobre a importância do setor, impactos sociais, ambientais e econômicos

Desinteresse e desconhecimento da legislação por parte dos titulares dos serviços

Setor sem prioridade política

 

Campanha de conscientização junto aos gestores públicos municipais e estaduais sobra a importância do saneamento e os impactos nas finanças públicas

Despreparo dos operadores, principalmente municípios, para acessar os recursos devido a falta de capacidade e endividamento e incapacidade de atendimento à burocracia da CEF

Falta de investimentos

 

Campanha de orientação para gestores e operadores e ações para envolvimento da sociedade civil

 
 

O projeto 'De Olho no PAC'

Segundo Raul Pinho, o projeto 'De Olho no PAC', do Instituto Trata Brasil, que monitora o avanço das obras de saneamento nos maiores municípios do País, visa contribuir para o controle social, com desenvolvimento de pesquisas e estudos divulgados ao público geral, para o acompanhamento das realizações do PAC, relacionadas ao Saneamento Básico. O foco do projeto é específico para a questão do esgoto. Além disso, o trabalho também tem por objetivo a identificação dos entraves e gargalos que dificultam o cumprimento dos prazos estabelecidos para a obras, contribuindo para divulgá-los e solicitar soluções por parte do Governo e demais agentes envolvidos.

O projeto 'De Olho no PAC' foi lançado em 2008 e abrange, atualmente, a divulgação pelo site www.tratabrasil.org.br de dados e documentos oficiais sobre o Programa, além de um monitoramento detalhado das obras na amostra selecionada pela entidade.
O primeiro passo para o início do monitoramento realizado pelo Instituto Trata Brasil foi a definição da amostra: somente obras de coleta e tratamento de esgoto nos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes. Em seguida, teve início um acompanhamento dos desembolsos totais com obras de saneamento do PAC que é divulgado pelo Governo Federal, para avaliar de forma comparativa o comportamento da amostra e do total do Programa.

Para a estruturação do processo de monitoramento das obras na amostra selecionada e acompanhamento geral do PAC, o Instituto Trata Brasil partiu de uma pesquisa para identificar fontes de informação. Ao final da pesquisa, foram identificadas duas categorias de fontes: aquelas com informações disponíveis para consulta do público em geral; e aquelas acessadas através de solicitações formais e direcionadas pelo Instituto.
Na primeira categoria encontram-se a Caixa Econômica Federal, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), os balanços do PAC e os relatórios do Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Na segunda categoria, encontram-se o BNDES e o Ministério das Cidades.

Para complementar o trabalho de monitoramento, o Instituto Trata Brasil iniciou também um processo de comunicação com todos os municípios em que foram apontados atrasos na execução das obras, visando identificar as razões para essas ocorrências. O contato foi realizado através de correspondências enviadas a Operadores e Administradores Municipais, que também estão disponibilizadas para consulta na página da internet do instituto, na seção relativa ao projeto.

O PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

O PAC é um Programa, lançado pelo Governo Brasileiro em Fevereiro de 2007, composto por significativos investimentos em infra-estrutura e medidas econômicas para estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país, no período compreendido entre os anos de 2007 a 2010.

As obras de Saneamento Básico estão inseridas no principal dos cinco blocos que compõem o programa, voltado à Infra-estrutura social. De acordo com os documentos de lançamento do PAC divulgados pelo Governo Federal, os recursos destinados às obras de Saneamento Básico estão divididos em três fontes de recursos: 

• Repasses de verbas do OGU (Orçamento Geral da União)
• Financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
• Financiamento com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

Além do investimento do Governo Federal, o PAC prevê também investimentos de contrapartida de Estados, Municípios e Prestadores de Serviços.
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Mais informações
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Milena Serro (11) 3021-3143 - milena.serro@tratabrasil.org.br
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