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Saneamento Básico em Rondônia: Deficiências no acesso à água tratada e esgotos nas maiores cidades são críticos para a saúde das pessoas

Novo estudo do Instituto Trata Brasil e Reinfra Consultoria mostra relação entre saúde pública e a precariedade do saneamento básico nas 15 maiores cidades de Rondônia

Apesar dos pequenos avanços nos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos após a Lei Federal n. 11.445, de 2007, o saneamento básico no Brasil ainda apresenta um longo caminho para a universalização dos serviços, princípio fundamental definido no marco regulatório, e que causa impactos na saúde pública e no meio ambiente. Dados de 2014 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades) apontam que cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada, mais de 100 milhões de brasileiros não têm coleta dos esgotos e somente 40% dos esgotos gerados do país são tratados. A região Norte é a que apresenta os índices mais preocupantes, onde apenas 54,5% da população tem acesso ao abastecimento de água, 7,8% à coleta dos esgotos e apenas 14% de todo volume de esgoto gerado é tratado (SNIS, 2014).

Rondônia é um típico caso da grande deficiência em saneamento básico na Região Norte. Desde a sanção do marco regulatório do setor, em 2007, até o último ano com dados disponíveis no SNIS (2014), o acesso à coleta dos esgotos no Estado cresceu apenas 0,7 p.p. (pontos percentuais), passando de 2,8% da população com acesso a este serviço em 2007 para 3,5% em 2014. Os indicadores de atendimento da população com água tratada também são preocupantes, pois em 2007 os dados apontavam que 58,1% da população tinha acesso, já em 2014, esse índice caiu a 41,01%. Isso significa que, em 2014, cerca de 59% da população rondoniense não tinha acesso ao serviço regular de abastecimento de água e cerca de 96,5% da população não lançava seus esgotos em redes coletora seguidas por tratamento.

Sabe-se da estreita relação entre a carência ou inadequação dos serviços saneamento básico, sobretudo do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, onde a precariedade na oferta desses serviços pode causar impactos diretos na saúde pública e na qualidade de vida da população, bem como no meio ambiente e no desenvolvimento humano. Entre as principais causas geradoras de recentes epidemias no Brasil, está a falta de acesso universal aos serviços de saneamento, podendo-se destacar os surtos de diarreia, leptospirose, esquistossomose, como também as doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti, tais como a dengue, Zika e febre Chikungunya.

A presente pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a Reinfra Consultoria, teve como objetivo analisar a situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e os eventuais impactos na saúde pública nos 15 maiores municípios em população de Rondônia1 (Figura 1), bem como identificar os principais desafios e propor recomendações para os diferentes atores comprometidos em promover avanços em saneamento básico no estado.

Figura 1 - Os 15 maiores municípios em população do Estado de Rondônia, IBGE (2015).

1 Esses municípios somam, em 2015, 1.299.306 habitantes, e representam cerca de 73,5% da população total de Rondônia, de acordo com dados do IBGE.

Para a análise das condições de vida e acesso aos serviços de saneamento nos 15 maiores municípios em população de Rondônia, foram coletados dados e informações de fontes secundárias, sobretudo do IBGE, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, DATASUS, SNIS, ANA, sendo tabulados, tratados e apresentados a seguir.

A série histórica adotada nessa pesquisa abrangeu os anos de 2007 a 2014, tendo como ponto de partida o ano de publicação da Lei n. 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e 2014 por ser o último ano com informações disponíveis no SNIS até a publicação do presente estudo.

O SANEAMENTO BÁSICO NOS 15 MAIORES MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA

Foram analisados os indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com base na série histórica no SNIS 2007-2014, para os 15 maiores municípios em população do Estado de Rondônia, a saber: Alta Floresta D’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Espigão D’Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Nova Mamoré, Ouro Preto D’Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Vilhena. Dos 15 municípios, 12 são operados pela Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (CAERD) e os demais são operados por Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). No município de Rolim de Moura, a CAERD atende em abastecimento de água e a Prefeitura atende os serviços de esgotamento sanitário.

Quanto ao acesso à água tratada, 44,7% da população total dos 15 municípios eram atendidos, em média, em 2014, com este serviço. Apenas o município de Vilhena apresentou índice superior a 90% (97,9% dos moradores com acesso a água tratada). Quatorze dos 15 municípios, bem como o próprio estado de Rondônia, estão abaixo da média Brasil para esse indicador (83% dos brasileiros têm acesso aos serviços de abastecimento de água tratada). A situação mais preocupante em termos de acesso ao abastecimento de água é Nova Mamoré, onde apenas 8,4% da população tinha acesso ao serviço em 2014.

Em relação à população com acesso à coleta dos esgotos, os valores são ainda mais preocupantes, pois em 11 dos 15 municípios, esse serviço simplesmente não existe. Para os 4 municípios com dados, em 2014, Cacoal é o único município que merece destaque, com percentual de população atendida de 43,9%, seguido de Guajará-Mirim (5,3%), Rolim de Moura (2,7%) e Porto Velho (2,0%). Cabe ressaltar que a média para Rondônia é de apenas 3,5% da população com acesso à rede coletora de esgoto (SNIS, 2014).

Mais crítica é a situação do tratamento dos esgotos, onde apenas Cacoal e Rolim de Moura tratavam pelo menos alguma parcela do volume de esgoto gerado, com respectivamente, 25,3% e 5,0% do volume de esgoto tratado, em 2014. Os demais municípios laçavam seus esgotos diretamente no meio ambiente sem qualquer tipo de tratamento. Os 15 municípios representam cerca de 85,6% de todo o volume de água consumido e do volume de esgoto estimado gerado do estado, além de 84,8% de todo o esgoto lançado sem tratamento em Rondônia.

* Em 2014, mais de 11 mil piscinas olímpicas de esgoto foram lançadas sem tratamento nos 15 municípios em Rondônia² (Gráfico 1).

(*cerca de 28 milhões de m³ de esgotos em 2014)

Gráfico 1 - Volumes estimados de água consumido, esgoto gerado, esgoto coletado e esgoto tratado, para os 15 municípios, em 2014.

2 Cabe ressaltar que, como as estimativas são calculadas com base no SNIS, e que os serviços não estão universalizados, pressupõe-se que os valores reais sejam superiores aos aqui estimados.

As perdas de água em Rondônia são bastante significativas e estão acima do padrão nacional, que já é bastante elevado.  Enquanto o Brasil perde em média cerca de 37% da água produzida devido a ligações irregulares (fraudes), erros de medição, vazamentos e outros, Rondônia perde 50,3% (SNIS, 2014). Os números para as 15 maiores cidades não são diferentes; neste quesito elas perdem, em média, 48,4% da água produzida. Os municípios de Cacoal, Espigão D’Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Ouro Preto D’Oeste, Rolim de Moura e Vilhena apresentam valores de perdas inferiores à média do estado (50,3%). Os demais apresentam valores superiores, sendo os casos mais críticos nos municípios de Alta Floresta D’Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho.

Por exemplo, a cada 1.000 litros de água potável produzida na estação de tratamento do município de Alta Floresta D’Oeste (município que mais perde), apenas 238 litros chegam à casa dos moradores. Na capital, Porto Velho, a cada 1.000 litros de água produzida, apenas 300 litros chegam de forma oficial às pessoas.

Quanto à qualidade de água, com base nos dados do SNIS (2014), foi possível perceber que, no geral, a maior parte dos municípios não tem cumprido o que determina a Portaria MS n. 2.914/2011, seja por não realizar a quantidade de análises exigidas, seja pela quantidade de amostras fora do padrão de qualidade.

Também foi analisada a série histórica de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 15 municípios, entre 2007 e 2014. Nesse período foram investidos cerca de R$ 173 milhões dos quais 83,1% em abastecimento de água e 16,9% em esgotamento sanitário. Desse total, o Estado foi responsável por 79,9%, (cerca de R$ 138 milhões), enquanto que os prestadores e as Prefeituras foram responsáveis por, respectivamente, 11,2% e 8,8%.

CASOS DE DOENÇAS NOS 15 MAIORES MUNICÍPIOS, EM ESPECIAL, DIARREIAS, DENGUE E LEPTOSPIROSE

DIARREIA

Os 15 municípios tiveram, entre 2007 e 2014, mais de 28 mil internações por doenças diarreicas, representando 57% do total de internações desse tipo no estado no mesmo período, somando 9.883 dias de internação, a um custo de mais de R$ 12 milhões de reais no período considerado.

Do total de internações por doenças diarreicas, apenas 4 municípios (Ariquemes, Jaru, Nova Mamoré e São Miguel do Guaporé) não somaram mais de 1.000 internações no período 2007-2014. Os municípios que apresentaram maior número de internações foram Rolim de Moura (4.129) e Porto Velho (3.208), enquanto os menores valores foram Jaru (738) e São Miguel do Guaporé (778).

Os municípios de Alta Floresta D’Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Rolim de Moura foram aqueles em que os gastos com internações foram superiores a R$ 1 milhão de reais cada, ao longo do período 2007-2014. A situação mais agravante ocorreu no município de Rolim de Moura, que teve 4.129 internações por doenças diarreicas nesse período, com 1.346 dias de internação e gastos na ordem de R$ 1,8 milhões de reais.

DENGUE

De 2007 a 20123 , os 15 municípios respondem por mais de 31 mil notificações por dengue, representando cerca de 75,9% das notificações do Estado. No que se refere a internações por dengue, os 15 municípios foram responsáveis por cerca de 54,6% do total das internações por dengue do Estado de Rondônia, entre 2007 e 2014, com um total de 10.258 internações. Considerando a quantidade de internações por dengue e o valor médio gasto por internação para cada ano do período considerado, e atualizando os valores pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor), é possível estimar que as 15 cidades gastaram, entre 2007 e 2014, quase R$ 4 milhões com as internações por dengue. Esse valor representou 55,9% do total gasto com internações por dengue do Estado no mesmo período.

Os municípios que apresentaram as maiores quantidades de internações por dengue entre 2007 e 2014 foram Ji-Paraná (2.422) e Rolim de Moura (1.600), sendo também os únicos a somarem mais de 1.000 internações entre 2007 e 2014. Nova Mamoré (72) e Machadinho D’Oeste (110) apresentaram os menores valores4.

No que diz respeito ao número de notificações de dengue, entre 2007-2012, aparecem em destaque os municípios de Porto Velho (com 9.210 casos), Vilhena (3.935), Cacoal (3.698), Jaru (3.248) e Pimenta Bueno (3.007). Alta Floresta D’Oeste (218), Ariquemes (847), Ji-Paraná (413), Nova Mamoré (206), Ouro Preto D’Oeste (829) e São Miguel do Guaporé (535), destacam-se pelos menores valores, todos abaixo de mil (1.000) notificações no período (2007-2014).

3 Para as notificações de casos de dengue, o último ano com dados disponíveis é 2012. Já para internações por dengue, o último ano com dados disponíveis é 2014.

4 Além dos aspectos que influenciam os valores para dengue, deve ser considerada também, assim como nas doenças diarreicas, o fator de subnotificação.

LEPTOSPIROSE

Os 15 municípios representam 81,4% dos casos confirmados de leptospirose do Estado, num total de 372 casos entre 2007 e 2014. Já as internações por leptospirose nos 15 municípios somaram 95 das 114 internações do estado, no período considerado.

Dois municípios (Cacoal e Porto Velho) somaram mais de 10 internações por leptospirose no período considerado (2007 a 2014), com destaque para Porto Velho, com 58 internações. Destacam-se como municípios que não apresentaram internação por leptospirose: Espigão D’Oeste, Guajará-Mirim, Machadinho D’Oeste e Vilhena.

Outro fato curioso é que, diferentemente do que acontece com as doenças diarreicas e da dengue, nos últimos anos (2012 a 2014) o número de internações por leptospirose tem aumentado para o conjunto de municípios, passando de 4 internações (2012) para 41 internações (2014), representando aumento de cerca de 220,2%.

No entanto, cabe ressaltar que em 2014, devido à cheia histórica do Rio Madeira, houve o aumento expressivo dos casos de leptospirose em Rondônia, e registrou 134 casos confirmados de leptospirose, de fevereiro a julho e duas mortes por leptospirose no período da enchente.

CONCLUSÕES

Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil:

De forma geral, é lamentável termos índices de saneamento básico de países subdesenvolvidos, sendo o Brasil a 8ª maior economia do mundo. Rondônia está entre os estados com indicadores mais preocupantes nos serviços de água e esgotamento sanitário, o que comprova que as autoridades não se atentaram ainda para o grande problema que a fala de saneamento traz à saúde das pessoas e o meio ambiente. Os casos comprovados de doenças em Rondônia, em especial de diarreias, dengue e leptospirose, evidenciam também gastos das prefeituras que poderiam ser evitados. Enquanto o saneamento for deixado de lado, os moradores de Rondônia não terão qualidade de vida. As futuras gerações ficam comprometidas e só um pacto da sociedade civil e dos políticos locais podem nos tirar deste cenário vergonhoso”.

Alceu Galvão, Coordenador Técnico da Pesquisa:

É preciso repensar o modelo de gestão e de financiamento da infraestrutura de saneamento básico nos municípios de Rondônia, além de fortalecer a capacidade do Estado e dos Municípios de gerir o setor, seja através da regulação dos serviços, seja através dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O déficit de saneamento básico do estado não condiz com a importância econômica, estratégica e ambiental de Rondônia para o País”.

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