Com metas estabelecidas para 2033, o Brasil enfrenta desafios de investimento para garantir acesso universal à água e ao esgoto tratado

Atualmente, mais de 32 milhões de habitantes não têm acesso à água potável e cerca de 90 milhões vivem sem atendimento de coleta de esgoto, enquanto somente 52,2% do esgoto gerado é tratado. Com intuito de avançar nos indicadores básicos,  em 15 de julho de 2020, entrou em vigor o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). A lei estabeleceu meta de atendimento de 99% da população em abastecimento de água e 90% da população em coleta e tratamento de esgoto até 2033. 

Historicamente, o setor de saneamento básico não foi uma das prioridades no Brasil. Entre 2018 e 2022, último ano com dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) até o momento, o país não apresentou uma evolução significativa na infraestrutura. Nesse período, o atendimento de água avançou apenas 1,3 ponto percentual, a coleta de esgoto 2,85 pontos e o tratamento de esgoto 5,98 pontos. Embora o indicador de tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, segue sendo o mais distante da meta de universalização. 

De acordo com um estudo do Instituto Trata Brasil, para que o país alcance as metas de saneamento até 2033, será necessário um investimento total de R$ 509 bilhões – mais do que o dobro do investimento atual de R$ 22 bilhões. O investimento precisaria mais do que dobrar, não somente em 2023, mas em todos os anos subsequentes, para que a universalização seja possível até 31 de dezembro de 2033, conforme previsto em lei. 

Na última segunda-feira, 11 de novembro, foi celebrado o Dia Nacional pela Universalização do Saneamento Básico, data que chama a atenção para a importância dos serviços de água e esgoto na vida da população. Ainda que o contexto histórico dos incentivos ao desenvolvimento do setor no Brasil aponte para um cenário pouco favorável, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi proposto e promulgado visando contribuir para a constituição de um arcabouço legal que incentive os investimentos no setor.

O saneamento básico é um pilar indispensável para o desenvolvimento do país. Quando há redes de atendimento de esgoto e abastecimento de água apropriadas, a população se beneficia de melhor saúde, aumento na renda, criação de empregos e redução da evasão escolar. Para que essa seja uma realidade para a população brasileira, a estruturação e planejamento da infraestrutura, em conjunto com o aumento no volume de investimentos, seja por meio de leilões, concessões e parcerias, serão essenciais para alcançar as metas estabelecidas até 2033.