Desses estados, três estão localizados na região Norte do país: Acre, Amazonas e Roraima

Um dos objetivos do Marco Legal do Saneamento Básico foi o de atrair capital para o aumento dos investimentos em saneamento básico, seja através de concessões plenas dos serviços de água e esgoto ou através de celebração de parcerias público privadas com os prestadores regionais.

Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, seis estados estão sem projetos, nem licitações ou com projetos de saneamento paralisados. A disposição dos governos estaduais em desenvolver projetos que promovam a prestação regionalizada dos serviços de água e esgoto representa uma alternativa para aumentar a atratividade dos investimentos e para promover a universalização dos serviços para municípios ou regiões com baixa capacidade econômico-financeira de viabilizar esses projetos.

Mapa 1 – Classificação dos Estados Brasileiros de Acordo com o Desenvolvimento de Projetos Regionais de Saneamento Básico

De acordo com o mapa, é possível observar que são seis os estados sem projetos nem licitações ou com projetos de saneamento paralisados. Três estão localizadas na região Norte do país: Acre, Amazonas e Roraima. São justamente essas localidades que apresentam indicadores precários de saneamento e estão mais distantes da universalização.

Nenhuma destas Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESB) apresentou a documentação para a comprovação da capacidade econômico-financeira, como exigido pelo Decreto 11.498/2023, o que agrava a necessidade de projetos para regularizar os contratos irregulares.

Outros doze estados já realizaram licitação, privatização, ou parceria público-privada (PPP) entre CESB e companhias privadas, sendo quatro do Nordeste, três no Sudeste, dois no Sul, dois no Norte e um na região Centro-Oeste.

Por fim, oito estados estão com projetos em estruturação, em diferentes estágios de desenvolvimento. Destes oito, seis contam com a participação do BNDES: Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão e Rondônia.

Até 2033, todas as localidades do país deverão atender 99% da população com acesso à água e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Isso só acontecerá a partir da estruturação e planejamento da infraestrutura, em conjunto com o aumento no volume de investimentos, seja por meio de leilões, concessões e parcerias.