A maioria desses projetos estão concentrados em estados com indicadores precários de saneamento básico

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, define que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Em um cenário de infraestrutura precária, onde aproximadamente 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões carecem de coleta de esgoto, o Novo Marco busca impulsionar o setor rumo à universalização do saneamento em todo o país.

Segundo um estudo do Trata Brasil que analisa a implantação do Novo Marco Legal do Saneamento, alcançar as metas exige um aumento expressivo nos investimentos no setor. Para tanto, será necessário investir R$ 46,3 bilhões ao ano até 2033, mais que o dobro dos R$ 22,5 bilhões investidos em 2022.

Apesar dos desafios, a pesquisa mostra que projetos em fase de estruturação vão contribuir para incrementar maiores investimentos no setor. Em relação às perspectivas de leilões, parcerias e concessões, que visam justamente a ampliação da capacidade de investimento e a utilização eficiente dos recursos públicos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aparece como um ator importante. Desde 2020, o banco tem participado no assessoramento e na elaboração das licitações de importantes projetos de concessão no setor de saneamento.

Quadro 1 – Projetos em fase de estruturação na área de saneamento

Ao longo dos próximos anos, o conjunto de projetos estruturados com o apoio do Banco deverá destravar a licitação de importantes projetos de saneamento, especialmente em estados onde os índices de cobertura de saneamento básico são precários. Os 13 destacados no quadro acima têm o potencial para impactar mais de 65 milhões de pessoas, com previsão de serem concluídos nos próximos três anos. Esses projetos foram identificados, a partir das informações públicas disponíveis para os municípios com projetos em estruturação, e pelo Hub de Projetos do BNDES.

Para que o Brasil atinja o acesso pleno à água potável e ao esgotamento sanitário, será imprescindível a estruturação e planejamento da infraestrutura, em conjunto com o aumento no volume de investimentos, seja por meio de leilões, concessões e parcerias. Todas essas etapas têm o potencial de mudar a realidade de milhões de brasileiros que ainda vivem com condições inadequadas de saneamento básico.