>RELATÓRIO DO PROJETO BACIA DO TURVO-GRANDE

Após a aprovação da Lei Federal 11.445, de janeiro de 2007, que, dentre outras diretrizes, estabelece o Plano Municipal de Saneamento como de realização obrigatória para todos os municípios brasileiros, a busca por apoio e orientação por
parte de prefeituras e sociedade civil passou a fazer parte da rotina do Instituto Trata Brasil (ITB). Naquela ocasião, visando a cumprir esta demanda, o ITB lançou a cartilha “Saneamento Básico – Planos Municipais ou Regionais – Exigência Legal” enviada a todas as cidades com mais de 300 mil habitantes e disponibilizada em arquivo digital no portal do Trata Brasil. Além disso, o Instituto levou a mensagem daquele conteúdo por meio de dezenas de palestras para diferentes públicos.


Entretanto, não era suficiente. Havia necessidade em acompanhar os municípios e conhecer de perto as dificuldades e os sucessos de seus esforços em direção à implementação do novo instrumento. Mais além, sob uma ótica de governança e cooperação, havia necessidade de acompanhar iniciativas coordenadas entre diversos atores e municípios.

Detalhes do Estudo

Relatório Completo

 

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O caso das Bacias PCJ