No objetivo número 6, estão definidas metas que buscam a garantia de saneamento para todos

Segundo a Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, da Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à água potável e ao saneamento básico é reconhecido como um direito humano. Com a adoção da Agenda 2030 em 2015, um plano de ação global adotado por todos os Estados-membros da ONU, foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visam garantir o desenvolvimento sustentável inclusivo para todos até o ano de 2030.

Entre os ODS da Agenda 2030, destaca-se o objetivo 6, que visa “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos“:

• 6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos
• 6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade
• 6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente
• 6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água
• 6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado
• 6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos
  • 6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso
  • 6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento

A falta de saneamento básico, juntamente com outros fatores socioeconômicos correlatos, perpetua a pobreza e impacta diretamente a saúde da população, influenciando suas atividades diárias. Em países ou regiões mais pobres, doenças decorrentes da ausência dos serviços básicos, sejam elas virais, bacterianas ou parasitárias, tendem a ser endêmicas devido à dificuldade na erradicação completa. No Brasil, essas condições são consideradas problemas significativos de saúde pública e ambiental.

Portanto, o acesso pleno ao sistema de saneamento básico produz uma série de benefícios socioeconômicos positivos à sociedade, com o potencial de ser um dos pilares do desenvolvimento sustentável. Alcançar o ODS 6 impacta diretamente o progresso em outros objetivos da Agenda 2030, como educação de qualidade, saúde, igualdade de gênero e justiça social e econômica, entre outros.