Somente 5,3% dos municípios têm um Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, ferramenta essencial para mitigar os impactos dos eventos extremos

Em dias de chuva forte, é comum ver ruas alagadas e bairros inteiros debaixo d’água em diferentes partes do país. Para onde deveria ir a água da chuva? Sem um sistema de drenagem adequado, ela acaba invadindo as casas e impactando a vida de milhões de famílias.

Um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, analisou o Diagnóstico Temático do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) para Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, com dados de 4.958 municípios (89% do total do país, abrangendo 95,1% da população brasileira), referentes ao ano-base de 2023 e divulgados em março de 2025. De acordo com o diagnóstico, 32,49% desses municípios declararam não ter qualquer tipo de sistema de drenagem, enquanto 40,44% possuem sistemas exclusivos para esse fim e 12,59% operam sistemas unitários,  que combinam esgoto e drenagem em uma única rede.

Por outro lado, apenas 3,2% dos municípios (157 ao todo) informaram contar com sistemas de tratamento das águas pluviais, prática fundamental para mitigar os impactos ambientais. No que tange à infraestrutura, 78,2% das vias públicas urbanas no Brasil possuem pavimentação e meiofio, mas apenas 33,5% contam com redes ou canais pluviais subterrâneos. Já os parques lineares, que combinam benefícios ambientais, de lazer e proteção contra inundações, foram identificados em 412 municípios. 

A falta de planejamento agrava o problema. Apenas 263 municípios, ou 5,3% do total avaliado, têm um Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, ferramenta essencial para mapear áreas de risco e reduzir os impactos de eventos hidrológicos extremos. Isso significa que 4.695 cidades brasileiras ainda tomam decisões sobre drenagem sem um planejamento estratégico de longo prazo.

A drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas são um dos quatro componentes do saneamento básico previstos no Marco Legal do Saneamento, ao lado do abastecimento de água, da coleta de esgoto e da gestão de resíduos sólidos. Ainda assim, seguem como um segmento negligenciado do setor: a ausência de planos diretores, os vácuos regulatórios, a falta de investimentos e a carência de pessoal especializado tornam a resposta às chuvas cada vez mais reativa, em vez de preventiva, em um cenário de eventos climáticos cada vez mais extremos.