Marco Legal do Saneamento estabelece que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033

No Brasil, cerca de 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável (15,9%)  e aproximadamente 90 milhões não contam com coleta de esgoto (43,3%). Além disso, apenas 51,8% do esgoto gerado é tratado, pouco mais da metade. Somado a esse cenário, 39,5% da água potável é desperdiçada antes de chegar às residências do país — um volume que já foi tratado e está pronto para consumo, mas que é perdido ao longo do sistema. Esses são os dados mais recentes disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024.

Em 2024, o total de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário foi da ordem de R$ 29,13 bilhões, sendo R$ 15,07 bilhões destinados ao abastecimento de água e R$ 14,06 bilhões ao esgotamento sanitário. Em 2023, o investimento total foi de R$ 26,31 bilhões, indicando um aumento de 10,7% nos aportes em 2024.

Para cumprir as metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, ou seja, 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, será necessário ampliar significativamente os investimentos e priorizar a infraestrutura básica na agenda pública. Restam cerca de sete anos até o prazo final e milhões de brasileiros ainda vivem em condições precárias de saneamento, o que compromete diretamente a saúde e o bem-estar da população.

Um estudo do Instituto Trata Brasil aponta que, ao alcançar a universalização entre 2021 e 2040, os benefícios econômicos e sociais podem chegar a R$ 1,455 trilhão em todo o país, sendo R$ 864 bilhões em benefícios diretos (renda gerada por investimentos, atividades econômicas e impostos arrecadados) e R$ 591 bilhões decorrentes da redução de perdas associadas às externalidades Os custos incorridos no período devem somar R$ 639 bilhões. Assim, os benefícios devem excederam os custos em R$ 816 bilhões, ou R$ 40,8 bilhões por ano, indicando um balanço social promissor para o país.

Em um ano eleitoral, o saneamento básico deve ocupar o centro do debate público e estar inserido nas propostas dos candidatos. Alcançar a universalização é sinônimo de desenvolvimento socioeconômico, de um país mais justo e de uma população com maior bem-estar e qualidade de vida.