Um dos principais desafios para alcançar a universalização é melhorar a cobertura da coleta de esgoto

O cenário atual de saneamento no Brasil é precário. Cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. Diante desse contexto, foi promulgado no dia 14 de julho de 2020  o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que consolidou mudanças significativas para impulsionar o setor rumo à sua universalização A lei estabeleceu que todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. 

Para acompanhar o estágio de implementação do Novo Marco, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, lançou a terceira edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022)”. 

De acordo com o estudo, um dos principais desafios para alcançar a universalização é a ampliação da coleta de esgoto. Nenhuma região brasileira atingiu a meta do Novo Marco Legal do Saneamento Básico de 90% da população coberta com coleta de esgoto.

QUADRO 1: EVOLUÇÃO DA COLETA DE ESGOTO POR REGIÃO, 2018–2022 (%)

O Sudeste foi a região que mais se aproximou dessa meta, com 80,89% de atendimento em 2022, ainda nove pontos percentuais abaixo da meta. A maior melhoria foi observada na região Centro-Oeste, com um avanço de 9,44 pontos percentuais.

Por outro lado, em três das cinco regiões do país  — Norte, Nordeste e Sul — menos de 50% da população possui acesso à coleta de esgoto, sendo que o Norte atende apenas 15% da população com esse serviço.

A falta dos serviços básicos, principalmente da coleta e tratamento de esgoto, tem sérias consequências para a saúde pública, aumentando a incidência de doenças de veiculação hídrica. Além disso, a precariedade do saneamento contamina o meio ambiente e os corpos hídricos. Alcançar as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico significa melhorar o bem estar do cidadão, impulsionar o crescimento socioeconômico do país e proteger a natureza.