A maioria dos municípios com contratos irregulares estão situados nos estados do Norte e do Nordeste

A situação do saneamento básico no Brasil apresenta uma grande diferença entre suas regiões e estados. Hoje, os habitantes mais impactados pela carência de água potável e de esgotamento sanitário estão localizados no Norte e Nordeste do país, regiões que terão maiores os desafios na busca pela universalização desses serviços.

De acordo com o estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022)”, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, os maiores déficits de serviços de saneamento são no atendimento de coleta e tratamento de esgoto. 

Em três estados brasileiros, menos de 10% da população tem acesso à coleta de esgoto: Pará, Rondônia e Amapá, com índices de 9,24%, 8,99% e 5,38%, respectivamente, todos localizados no Norte do país. No que diz respeito ao tratamento de esgoto, Rondônia, Pará e Acre, também na região Norte, tratam menos de 10% do esgoto gerado, com índices de 9,83%, 8,74% e 0,72%, respectivamente.

Para fomentar a evolução do saneamento básico no país, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Uma das ações do Novo Marco Legal é a análise da capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir essas obrigações e metas.

A maioria dos municípios com contratos irregulares estão situados nos estados do Norte e do Nordeste, onde a maioria das companhias estaduais não apresentou a documentação exigida. Consequentemente, esses estados abrigam a maior parte da população que sofre com a precariedade do saneamento. A comprovação da capacidade econômico-financeira é crucial, uma vez que determina a habilidade dos prestadores de serviços em realizar os investimentos necessários para alcançar as metas estipuladas para a universalização.

Garantir o acesso completo à água potável, bem como à coleta e tratamento de esgoto, tem um impacto extremamente positivo para a população e para as localidades. Essa melhoria resulta em melhores condições de saúde ao reduzir doenças associadas à falta de saneamento. Além disso, contribui para uma maior qualidade de vida, estimula a atividade turística e, consequentemente, promove o crescimento econômico local.