Precariedade ou ausência do atendimento sanitário reforça desigualdade e impacta principalmente população mais vulnerável, escreve Luana Pretto…

OBrasil está entre os países mais desiguais do mundo. É isso o que aponta estudos de grande relevância publicados recentemente, como o Relatório de Desenvolvimento Humano 2021/2022 (íntegra – 768KB), desenvolvido pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), e o World Inequality Report 2022 (íntegra – 60MB), documento codirigido pelo economista Thomas Piketty que lidera os trabalhos do Laboratório das Desigualdades Mundiais, vinculado à Escola de Economia de Paris.

Há uma série de razões, históricas e atuais, que justificam o fato de figurarmos apenas como o 87º país dentre os mais desenvolvidos pelo estudo do Pnud e como a 11ª nação mais desigual dentre as analisadas por Piketty. Contudo, é seguro dizer que um dos aspectos que reforçam essa desigualdade é a falta de acesso aos serviços de saneamento básico.

Para se ter uma ideia, segundo o Painel do Saneamento, portal sob a curadoria do Instituto Trata Brasil, a renda média mensal da população assistida pelos serviços de água e esgoto chega a ser 4 vezes maior do que a renda da população desassistida. É o caso, por exemplo, da região Sul onde aqueles que têm acesso ganham, em média, R$ 3.304,21 e os desassistidos R$ 808,51. Entretanto, em todas as regiões do Brasil essa é uma constante.

O problema também está presente nos aspectos sociais, como reforço à desigualdade de gênero. Um outro estudo recente do Instituto Trata Brasil dá conta de que uma em cada 4 mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social não tem acesso à água tratada. Neste quadro social desafiador, 41 milhões de brasileiras não têm acesso adequado ao saneamento e a situação é ainda mais grave nas casas onde as mulheres negras são mães solo. No Brasil, as mulheres que estão na faixa mais pobre da população –entre os 10% mais pobres– são as que menos têm acesso à água tratada.

Mesmo a passos lentos, é importante registrar que houve algumas conquistas na cobertura de serviços de saneamento básico no país. A parcela da população com coleta de esgoto saiu de 45,4%, em 2010, para 55% em 2020. Além disso, algumas regiões estão caminhando para melhorar a qualidade de seus serviços e assegurar dignidade à população que se encontra em locais mais desamparados pela ausência da infraestrutura.

Manaus foi uma das cidades que mais avançou no acesso à água tratada de qualidade nos últimos 3 anos. Aliado à ampliação do esgotamento sanitário, o índice de internações por diarreia caiu 39%, passando de 99.974 para 60.958 registros na cidade, segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. Outra ação muito relevante foi ver a água tratada chegar às populações das áreas de palafitas, becos e rip raps, com inclusão de mais de 400 mil pessoas à tarifa social.

Na região Sudeste do país, algumas cidades também se destacam pelo bom desempenho de saneamento básico, como Campos do Goytacazes (RJ), que nos últimos anos evoluiu em 29,9 pontos percentuais o atendimento de coleta de esgoto para população. Em 2011, a população atendida com a coleta era de só 54,36%, entretanto, em 2020, o índice subiu para 84,26%. O tratamento de esgoto evoluiu 24 pontos percentuais de 2011 a 2020, saindo de 42,54% para 66,57%….

Em São Paulo, o trabalho de despoluição do córrego Zavuvus, parte integrante do Programa Novo Rio Pinheiros, teve a aprovação de mais de 90% da população da Vila Joaniza, bairro de alta vulnerabilidade social, que entendeu que a redução da sujeira, do mau cheiro e de doenças trará dignidade à comunidade local.

Como já se sabe, os ganhos do investimento em saneamento são imensos: aumento da frequência escolar, valorização do mercado imobiliário, incremento ao turismo, criação de emprego e renda e a melhoria da saúde e da qualidade de vida das pessoas. Dados do SUS (Sistema Único de Saúde) publicados pelo IBGE, sobre as doenças relacionadas à falta de saneamento, mostram que a falta da infraestrutura criou custos na casa dos R$100 milhões ao poder público só em 2017….

O Brasil está a uma década do prazo para o cumprimento das metas impostas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). Segundo o documento, 99% da população precisa ter acesso ao abastecimento de água potável e 90% da população deve ser assistida com serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Ainda que em meio a grandes desafios, há por aqui capacidade técnica e soluções já testadas para áreas vulneráveis, que podem ser aproveitadas e potencializadas por todo país. O momento é de encarar o acesso ao saneamento básico como ele é: uma agenda prioritária, com potencial para ser o maior programa de inclusão social do Brasil, com capacidade de retirar mais de 35 milhões de pessoas da linha da pobreza e levar dignidade e desenvolvimento aos mais vulneráveis….

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/opiniao/acesso-ao-saneamento-basico-e-urgencia-social-no-brasil/)