Após a aprovação da Lei Federal 11.445, de janeiro de 2007, que, dentre outras diretrizes, estabelece o Plano Municipal de Saneamento como de realização obrigatória para todos os municípios brasileiros.

Análise dos impactos na saúde e no sistema único de saúde decorrentes de agravos relacionados ao esgotamento sanitário inadequado nos municípios brasileiros com mais de 300.000 habitantes.

Os anos de 2007 e 2008, o Brasil registrou uma forte aceleração na queda do déficit de acesso a rede de esgoto, da ordem de 4,18% ao ano. Para alcançar a meta do milênio do acesso a saneamento, o Brasil precisaria ter expandido a rede em 2,77% ao ano no período 1990-2015.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado pelo Governo Federal, em fevereiro de 2007, compreende investimentos nos diversos setores de infraestrutura com o propósito de estimular ao crescimento econômico do País e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida da população de todas as regiões.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado pelo Governo Federal, em fevereiro de 2007, compreende investimentos nos diversos setores de infraestrutura com o propósito de estimular ao crescimento econômico do País e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida da população de todas as regiões.