O projeto traz plataforma online inédita de engajamento político com a sociedade com o intuito de construir diagnósticos participativos em municípios da Baixada Santista
O acesso ao saneamento básico no Brasil ainda está além do ideal. De acordo com dados oficiais, cerca de 35 milhões de pessoas residem em áreas sem acesso à rede de água potável, e quase 100 milhões estão em locais sem acesso à rede de coleta de esgoto (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento — SNIS, ano de 2020).
No país, o atendimento dos serviços de água e esgotamento sanitário tende a ser mais precário em regiões não urbanizadas, ou irregulares dentro ou fora de áreas urbanizadas. Em um país de dimensões continentais, nas localidades sem acesso formal ao saneamento básico, a provisão da água e do esgotamento sanitário pode ser feita usando outras tecnologias e/ou técnicas, utilizando o saneamento de base natural, respeitando exigências técnicas de órgãos competentes para que o meio ambiente não seja agredido, bem como a saúde humana não seja comprometida.
O saneamento de base natural é a reunião de diferentes tecnologias de baixo custo que usam a natureza como parte da solução para o tratamento dos efluentes aproveitando áreas livres e quintais de forma isolada ou coletiva. A metodologia já vem sendo adotada em milhares de casos na América Latina. O saneamento de base natural tem menor custo, pois não requer uma grande área para centralizar o tratamento de esgoto.
Pensando nesse viés, o Instituto Maramar, em apoio com Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA e Instituto Trata Brasil, lança o projeto “Saneamento de Base Natural na Baixada Santista”, com o objetivo de colher informações de bairros que dependem do saneamento não convencional e, posteriormente, oferecer suporte para as prefeituras a fim de que estes dados sejam sistematizados para construção de políticas de saneamento.
Com previsão para acontecer até janeiro de 2023, o instrumento do projeto se dá pela plataforma Citizen Lab, plataforma internacional de engajamento político para projetos de transformação social. No Brasil, a Baixada Santista é a primeira região a integrar a plataforma por meio do projeto gerenciado pelo Maramar, em parceria com ANAMMA e Instituto Trata Brasil. Citizen Lab já foi utilizada pelas prefeituras das cidades de Seatle e Whicita, nos Estados Unidos, e Lancaster, na Inglaterra. “A plataforma reúne a sociedade civil, organizações públicas e outros interessados, para juntos discutirem as propostas referentes ao tema do projeto, nesse caso saneamento, e propor soluções em conjunto”, contou Regina Egger, coordenadora do programa de participação digital da Humana, parceira da plataforma CitizenLab no Brasil.
Santos (SP) é a primeira cidade a aderir o projeto “Saneamento de Base Natural na Baixada Santista”, dentre os nove municípios convidados. A partir de agora, servidores públicos indicados pela Secretaria de Meio Ambiente da cidade irão acompanhar os trabalhos dentro da plataforma.
Ainda que Santos tenha ocupado a 1ª posição do Ranking de Saneamento Básico do Instituto Trata Brasil pelo 3º ano consecutivo, o município do litoral paulista quer estar junto do diagnóstico a ser feito pelo projeto por meio do Citizen Lab para alcançar comunidades ainda não atendidas com saneamento básico.
Com o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), o país cria novas regras para o setor de saneamento básico. Uma das premissas da nova Lei Federal é que até 2033, 99% da população precisa ter acesso à água e 90% da população deve ter coleta e tratamento de esgoto.
Estes locais também precisarão estar integrados à meta nacional, desta forma, o projeto visa ouvir estas comunidades, colher as percepções dos(as) moradores(as), as necessidades reais em relação ao acesso à água e esgotamento sanitário, e construir um espaço de debate e conhecimento para envolver órgãos públicos e de controle para trazer soluções a essas comunidades.
