O estado da região Norte do país é uma das Unidades da Federação com maiores desafios para levar a infraestrutura a todos até 2033 – meta do novo Marco Legal do Saneamento

Desde 2007, o Instituto Trata Brasil avalia as situações regionais do saneamento básico para compreender os desafios e possíveis ganhos que estados e municípios teriam com a universalização do saneamento.

Em um novo diagnóstico realizado pelo Instituto Trata Brasil, elaborado pela Ex Ante Consultoria Econômica, com parceria institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia, foi analisado os ganhos sociais, ambientais e econômicos que essa infraestrutura traria ao estado de Rondônia, um dos piores do país em relação aos serviços de saneamento básico.

Em Rondônia, entre os 1,8 milhão de moradores do estado, 958 mil vivem em locais sem acesso à água potável e 1,7 milhão (94%) em locais sem coleta e tratamento dos esgotos, de acordo com dados públicos do SNIS 2019.

O estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento em Rondônia” apresenta uma abordagem ampla dos ganhos que os serviços de água e esgotamento sanitário trariam para o estado nas próximas décadas de acordo com o novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020).

Rondônia precisará de grandes esforços para cumprir com os objetivos estabelecidos pelo novo Marco Legal, devido ao histórico lento nos avanços do estado: em 2005, 42,9% da população tinha água tratada subindo apenas a 46,1% em 2019 – um pequeno avanço. O acesso à coleta de esgoto quase não houve, saiu de 1% (2005) para 5,8% (2019). A ausência mais significativa em esgotamento sanitário está na capital, Porto Velho, pois 95,3% dos moradores não são atendidos com coleta e tratamento dos esgotos.

Principais ganhos para o futuro com Saneamento Básico

O estudo aponta que a universalização trará muitos ganhos para o estado, em especial nas áreas da saúde, aumento da produtividade do trabalho, educação, renda da valorização imobiliária e do turismo. Entretanto, o estado da região Norte precisará acelerar muito a expansão do saneamento básico se quiser cumprir com os objetivos do novo Marco Legal do Saneamento, que preveem 99% da população com acesso à água e 90% da população com coleta e tratamento dos esgotos até 2033.

Para a Rondônia chegar à universalização, os investimentos necessários nos próximos 35 anos deverão somar R$ 1,915 bilhão. É desafiador, mas resultará no acesso de 1,2 milhão de pessoas ao sistema de água tratada e cerca de 1,7 milhão de pessoas ao sistema de coleta de esgoto de todo o estado.

O estudo mostra as estimativas de custos e benefícios da expansão do saneamento no conjunto do estado de Rondônia para o período de 2021 a 2055, como é observado na tabela abaixo.

Tabela 1 – Custos e benefícios da universalização do saneamento no Rondônia, 2021 a 2055

Estimativas: Ex Ante Consultoria Econômica. (*) em valores presentes a preços de 2019.
(**) dos investimentos e das operações de saneamento e das atividades imobiliárias.

Ao longo desse período, os benefícios devem alcançar R$ 6,085 bilhões, sendo R$ 4,058 bilhões de benefícios diretos (renda gerada pelo investimento e pelas atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção recolhidos) e R$ 2,027 bilhões devido à redução de perdas associadas às externalidades. Os custos sociais no período devem somar R$ 3,002 bilhões. Assim, os benefícios na saúde e demais áreas devem exceder os custos em R$ 3,083 bilhões, indicando um balanço social bastante positivo para o estado.

Acesso do saneamento básico nos maiores municípios de Rondônia

Entre os sete municípios mais populosos do estado, somente Cacoal apresenta indicadores melhores que os demais, mas ainda com 48,8% da população sem acesso. Dessas cidades, quatro nem informam os indicadores de esgotos ao SNIS; já em relação ao acesso à água, os déficits são menores do que o esgotamento sanitário, mas ainda grandes, comparativamente às outras Unidades da Federação, como mostra a Tabela 1.

Tabela 2 – População com acesso e déficit de saneamento, em pessoas e (%), Rondônia, 2019

Fonte: SNIS. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica

Conclusão do Estudo

Em 2014, o Instituto Trata Brasil realizou o mesmo estudo para Rondônia mostrando um potencial ganho de R$ 3,8 bilhões de 2014 a 2043, se houvesse investimentos e universalização do saneamento básico. Ao repetir o diagnóstico em 2021, é possível avaliar que os avanços mínimos no saneamento do estado já trouxeram algum retorno para a sociedade, com um ganho de R$ 1,1 bilhão nos últimos 15 anos.

Para Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, chama atenção a perda de oportunidades para o estado e, sobretudo, em Porto Velho. “Em 2019, temos ainda a capital Porto Velho como uma das piores cidades do país com 95% da população sem coleta de esgoto. Esse novo momento, com o Marco Legal, deve ser visto como a grande oportunidade, mas Estado e municípios precisam se unir, caminhar num projeto único de expansão do saneamento, incluindo necessariamente Porto Velho. Sem isso, todos perderão bilhões e a população continuará doente e sem acesso a seu direito mais básico.”

*Foto de capa: Leandro Morais*